Texto será enviado ao Congresso
Governo federal quer zerar o imposto para importações de navios. A medida, segundo o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, resultaria na redução de 30% a 40% no preço das embarcações.
De acordo com o secretário, há consenso entre os ministérios da Infraestrutura e da Economia sobre a mudança na carga tributária, o que poderá ser feito a partir de uma proposta ao Legislativo. O plano B do governo seria uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) –que pode definir a mudança sem precisar do aval dos congressistas.
A princípio, o governo pretendia enviar o pacote de mudanças no setor de transporte aquaviário ao Congresso Nacional em outubro. Piloni reconhece, no entanto, que o prazo pode ser adiado para novembro pela “complexidade” do tema e articulação com o setores envolvidos.
Nas próximas semanas, o Executivo deverá bater o martelo sobre a estratégia de tramitação. Não há definição se a proposta será enviada por meio de 1 projeto de lei ou por uma Medida Provisória.
A compra de navios de outros países é vista pelo Ministério da Infraestrutura como uma alternativa para aumentar a quantidade de embarcações direcionadas para a cabotagem. Piloni ressalta que de cada 600 navios construídos no país, apenas 7 ou 8 são direcionados para a modalidade.
“A intenção é turbinar 1 setor que já tem crescimentos pujantes. Nos últimos anos, pelo menos, o setor de cabotagem cresceu mais de 10%. Só que cresce em cima de uma base pequena. É algo que ocupa em torno de 11% na base logística. Para 1 país com a costa que temos e com a disponibilidade de vias navegáveis, é muito pouco”, disse.
O pacote também incluirá medidas para incentivar a construção naval brasileira. O foco, segundo o secretário, serão ações voltadas para o fomento de investimentos no mercado de manutenção e reparo de navios. Ele diz que a estrutura atual é insuficiente e que, por isso, as empresas fazem os serviços em outros países.
O secretário ressaltou que as ações propostas para o setor de portos e transporte aquaviário devem ser casadas com as ações propostas para o setor de transporte terrestre. Ele afirmou que a unificação das pastas responsáveis pelos setores de transporte facilita o alinhamento das políticas.
“Estamos falando de 1 programa pesado em ferrovias também. É necessário alinhar a política de cabotagem e de ferrovias para mudar a configuração do transporte de longas distâncias. Mas nem cabotagem nem ferrovias são transporte porta a porta, é o transporte rodoviário”, disse.
*Fonte Poder 360
